Política Externa de Privacidade da Irricampo – Sistemas de Rega, Lda

1. Sumário

A Irricampo – Sistemas de Rega, Lda reconhece e valoriza o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais de todos com quem colaboramos e contactamos.

A presente Política de Privacidade reflete por isso o nosso compromisso, descrevendo como recolhemos, utilizamos, tratamos e salvaguardamos os dados pessoais, assim como os mecanismos que colocamos ao seu dispor para poder exercer os seus direitos sobre eles, e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. Isto é válido para os dados pessoais relevantes para a boa prestação dos serviços contratualizados com os nossos CLIENTES, os necessários para assegurar o bom relacionamento com os nossos FORNECEDORES, os que forem recolhidos dos nossos POTENCIAIS CLIENTES, em qualquer caso quando pessoas singulares, e os que nos forem remetidos nas CANDIDATURAS espontâneas ou a ofertas de emprego, os quais são tratados e protegidos de acordo com a nova Regulamentação Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).

Com a exceção das situações previstas na presente Política, os dados pessoais que conservamos são de uso exclusivo dos serviços que prestamos e não serão partilhados com outras entidades sem uma manifestação de vontade livre, explícita, informada e a através de um ato positivo por parte do seu titular.

Realçamos ainda que a presente Política de Privacidade está sujeita a alterações. Se pretender manter-se atualizado, visite o nosso Web Site,  www.irricampo.pt ,  uma vez que todas as alterações serão nele publicadas.

2. Política de Privacidade de Dados Pessoais

2.1. ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados deverá entrar em contacto para:

E-mail: epd@irricampo.pt

Telefone:243359450

Morada: Quinta do Mocho, 2005-456 Santarém

Se tiver algum comentário ou sugestão sobre a presente Política de Privacidade, por favor, use o contacto acima indicado. A privacidade é algo muito importante para nós. É neste espírito que faremos o melhor esforço para lhe dar resposta com a máxima brevidade que nos for possível.

De acordo com o disposto no nº 5 do artigo 38º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o encarregado de proteção de dados pessoais está obrigado a um dever de sigilo profissional em tudo o que diga respeito ao exercício dessas funções, que se mantém após o termo das funções que lhes deram origem.

2.2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados pessoais é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.3. TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Se é nosso CLIENTE ou POTENCIAL CLIENTE, saiba que precisamos de recolher e utilizar informações sobre si, quando pessoa singular, restritas ao âmbito dos serviços por si solicitados, e de forma a nos permitir assegurar que nossa relação se desenrola sem problemas, designadamente nome, número de contribuinte (se necessário), contactos telefónicos e endereços postais e de e-mail, locais de carga e descarga, identificadores de contas bancárias. Se por qualquer motivo necessitarmos de quaisquer dados suplementares, será informado e nos casos aplicáveis será solicitado o seu consentimento.

Se é nosso FORNECEDOR, saiba que necessitamos de alguma informação sobre si, quando pessoa singular, que assegure o relacionamento consigo para que este decorra com toda a normalidade. Nesse lote de dados estão incluídos nome, contactos telefónicos e endereços postais e de e-mail, para assegurar uma comunicação eficaz e eficiente, mas também dados fiscais e bancários para assegurar as corretas e legais transações entre as partes. Se por qualquer motivo necessitarmos de quaisquer dados suplementares, será informado e nos casos aplicáveis será solicitado o seu consentimento.

Se nos enviou uma CANDIDATURA, os dados pessoais que adquirimos são os que nos tiver facultado por essa via.

De uma forma geral, alguns dos dados pessoais que recolhemos são os estritamente necessários para um cabal cumprimento das nossas obrigações contratuais. Por isso, poderemos não estar em condições de as cumprir caso haja uma recusa em nos fornecer parte ou a totalidade daqueles dados. Em casos extremos, poderá não ser possível manter e prosseguir a nossa relação.

A Irricampo – Sistemas de Rega, Lda não recolhe dados pessoais de categorias especiais, conforme definição inscrita no nº 1 do artigo 9º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nem dados pessoais de crianças (idade inferior a 13 anos). Se por erro ou lapso, dados dessas categorias nos forem remetidos serão total e imediatamente destruídos.

2.4. MEIOS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Quer seja CLIENTE, FORNECEDOR ou POTENCIAL CLIENTE, em qualquer caso quando pessoa singular, quer nos tenha enviado uma CANDIATURA, saiba quais as principais formas de recolha de dados pessoais, e nos casos aplicáveis com o seu consentimento:

• CLIENTES,
  • diretamente de si, nos processos de relacionamento que mantemos consigo;
  • estudos de mercado;
  • empresas de rating;
  • meios de comunicação social;
  • a partir de um parceiro comum, sempre que seja relevante para a boa prestação dos nossos Serviços ou para o cumprimento contratual, legal ou regulatório em vigor.
• FORNECEDORES,
  • diretamente de si, nos processos e ao longo do relacionamento que mantemos consigo.
• POTENCIAIS CLIENTES,
  • diretamente de si, através de formulários on-line ou outros meios digitais;
  • aquisição de bases de dados de contactos a entidades acreditadas;
  • a partir de um parceiro comum.
• CANDIDATURAS,
  • diretamente de si, através da entrega do seu CV ou verbalmente;
  • pessoas por si dadas como referência;
  • anteriores empregadores;
  • páginas pessoais na Internet.

2.5. UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Se é nosso CLIENTE, quando pessoa singular, saiba que a utilização das suas informações tem por objetivo exclusivo assegurar as condições contratuais consigo e assim mantermos uma sã e transparente relação, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.

Tipicamente, utilizamos os dados dos seus contactos para uso exclusivo na relação comercial e contratual consigo.

Se é nosso FORNECEDOR, quando pessoa singular, importa saber que utilização das suas informações tem por objetivo exclusivo assegurar as condições contratuais consigo e assim mantermos uma sã e transparente relação, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.

Se é um POTENCIAL CLIENTE, quando pessoa singular, saiba que as informações que recolhemos sobre si serão utilizadas exclusivamente para envio de informações técnicas e comerciais sobre a Irricampo – Sistemas de Rega, Lda e os nossos serviços, estritamente em linha com as suas solicitações.

Se nos enviou uma CANDIDATURA, saiba que utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para estudarmos as suas aptidões técnicas e humanas e, assim, avaliarmos as possibilidades de enquadramento nas nossas necessidades de recrutamento.

Excecionalmente, nas situações de litígio, as comunicações connosco e as suas informações poderão ser incorporadas nos processos de investigações internos ou externos que venham a ser necessários levar a cabo. De igual forma poderemos ter de usar os seus dados pessoais para cumprir ordens judiciais, pedidos governamentais ou leis aplicáveis.

2.6. PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Quando apropriado e em conformidade com as leis e os requisitos legais em vigor, poderemos partilhar os seus dados pessoais de várias formas e por várias razões com as seguintes categorias de pessoas:

• Autoridades fiscais, de auditoria ou de outro tipo, quando considerarmos de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação nos obriga a partilhar esses dados;
• Terceiros, prestadores de serviços que desempenham funções em nome da Irricampo – Sistemas de Rega, Lda, incluindo consultores externos (de Gestão, da Qualidade, de Tecnologia e Informática ou outros), parceiros de negócio, conselheiros profissionais (como advogados), auditores ou entidades de apoio técnico especializado.

Garantimos, porém, que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado aos seus dados pessoais, restringido unicamente aos necessários para a execução das tarefas contratadas, e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos dados pessoais, em total respeito pelo Regulamento UE 2016/679. Estes terceiros ficam por isso obrigados a não revelar, por qualquer forma, dados pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços por nós contratados.

2.7. SALVAGUARDA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Como referido anteriormente, a proteção das suas informações é importante para a Irricampo – Sistemas de Rega, Lda. Por isso estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos, quer de utilização indevida quer de perda quer ainda de acesso não autorizado. Fazemo-lo através de um misto de medidas técnicas e organizacionais que consideramos adequadas e proporcionais.

Tenha em atenção que parte daquelas medidas estão integradas em serviços de manutenção informática que subcontratamos.

2.8. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relacionados com contactos dos nossos CLIENTES, POTENCIAIS CLIENTES e FORNECEDORES, quando pessoais singulares, serão mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo pronta e totalmente destruídos após o cessar de todos os contratos com a Irricampo – Sistemas de Rega, Lda, sem prejuízo dos requisitos fiscais, legais ou regulatórios em vigor, nem dos direitos que nos assistem no decurso da rescisão antecipada dos contratos ou de litígio. Nos casos em que estes requisitos ou direitos não sejam aplicáveis, poderemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores com base no seu consentimento.

Se nos enviou uma CANDIDATURA, os seus dados serão mantidos por nós por um período nunca superior a 24 meses, dependendo este período de tempo da nossa avaliação quanto ao grau de adequabilidade do seu perfil técnico e humano aos Valores da Irricampo – Sistemas de Rega, Lda e das nossas necessidades de recrutamento.

2.9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Por definição do novo Regulamento, os cidadãos têm um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, independentemente de se encontrarem ou não na posse de outrem.

Se necessitar de algum esclarecimento adicional ao estipulado nesta Política, pode contactar com o nosso encarregado de protecção de dados. Procuraremos tratar do seu pedido sem demora injustificada e sempre em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, incluindo o nosso dever de comunicar qualquer retificação ou apagamento de dados pessoais ou limitação do tratamento a que se tenha procedido, em conformidade com o novo Regulamento, através do envio de email para epd@irricampo.pt . Eventualmente, poderemos ter a necessidade manter um registo das suas comunicações.

A seguir expomos a forma como agiremos em resposta às suas solicitações para os diversos casos previstos:

• Direito de oposição: se estivermos a utilizar os seus dados por considerarmos que tal é necessário e não concordar, tem o direito de se opor. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias (embora em determinados casos nos possa ser permitido prorrogar este prazo). Regra geral, apenas discordaremos de si se forem aplicáveis determinadas condições limitadas.
• Direito de retirada de consentimento: se tivermos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
• Direito de Acesso do Titular dos dados: tem o direito de nos pedir, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si e poderá pedir-nos para alterar, atualizar ou apagar essas informações. Poderemos satisfazer o seu pedido ou, adicionalmente, podemos:
  • pedir-lhe para verificar a sua identidade ou pedir mais informações sobre o seu pedido; ou
  • ter de manter os seus dados por imposição legal, mas explicaremos as razões para o fazer.
• Direito ao apagamento dos dados: tem o direito de nos pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias (embora em determinados casos nos possa ser permitido prorrogar este prazo) e apenas discordaremos de si se forem aplicáveis determinadas condições limitadas.
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas podemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamentos com eles até que nos dê o seu consentimento ou desde que seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício de defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.
• Direito de retificação: tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos que possuímos sobre si.
• Direito à portabilidade dos dados: se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados de nós para outro responsável pelo tratamento. Colaboraremos nessa tarefa, transferindo diretamente os seus dados para si ou fornecendo-lhe uma cópia num formato de leitura automática de uso corrente.

Para o exercício de qualquer destes direitos pode recorrer aos contactos indicados do encarregado de protecção de dados.

2.10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Ao efetuar uma visita ao nosso Web Site, para conhecer melhor os nossos produtos e serviços, para nos contactar ou por outro motivo do seu interesse, saiba que recolhemos informação através de Cookies para nos ajudar a melhorar a experiência de utilização dos nossos visitantes ou a forma como gerimos os serviços que lhes prestamos. Adicionalmente, informamos que também utilizamos publicidade de terceiros no nosso Web Site.

O uso de Cookies é uma prática normal nos Web Sites. Na maioria dos navegadores da Internet, a captura de informação (por exemplo, preferências pessoais) é efetuada durante a sua navegação no nosso Web Site, mas respeitando sempre as definições configuradas nos navegadores, pelo que, como visitante do nosso Web Site e através das configurações apropriadas, terá a possibilidade de aceitar, recusar ou apagar cookies.

Aconselhamos que consulte a Política de Cookies da Irricampo disponível no nosso Web Site, e a definir as suas preferências, lembrando que se a recusar na totalidade ou parcialmente, poderá não ser possível tirar todo o partido das funcionalidades disponibilizadas.

2.11. HIPERLIGAÇÃO PARA OUTROS WEB SITES

Alertamos para o facto de a Irricampo – Sistemas de Rega, Lda não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos Web Sites têm uma hiperligação no nosso Web Site, não podendo garantir a exatidão ou a autenticidade das informações que ali constem. A Irricampo – Sistemas de Rega, Lda aconselha a leitura das Políticas de Privacidade e de Cookies de qualquer outro Web Site que esteja ligado ao nosso, e declara que não é responsável pelas práticas ou conteúdos nelas contidos.

2.12. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA A PESSOAS E ENTIDADES FORA DA UNIÃO EUROPEIA

No caso de se tratar de CLIENTES, POTENCIAIS CLIENTES ou FORNECEDORES, quando pessoais singulares, fora da união europeia, os seus dados pessoais serão tratados com a mesma Política de Privacidade.